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Cerca elétrica: como é a lei de uso?

6 minutos para ler

A importância de contar com soluções tecnológicas que proporcionem mais proteção para o nosso lar é indispensável, sendo a cerca elétrica um dos bons equipamentos para essa finalidade.

Trata-se de uma solução para dificultar o trabalho de invasão dos assaltantes.

Dessa forma, neste post, vamos abordar como funciona uma cerca elétrica e como a legislação trata o assunto em questão. Acompanhe!

Como esse sistema funciona?

As cercas elétricas funcionam por meio de pulsos de voltagem com o uso de fios carregados de energia que emitem ondas de choque.

Desse modo, basta encostar um dedo para tomar uma descarga de 18 mil volts, aproximadamente.

O equipamento gera pulsos por segundo para que, se houver um arame interrompido, possa disparar o alarme de alerta.

Na atualidade, algumas empresas fornecem o serviço de monitoramento do status do seu sistema de cerca elétrica por meio de um aplicativo para celular.

Monitoramento em Nuvem

Quais são as aplicações da cerca elétrica residencial?

A cerca elétrica geralmente é instalada em muros ou grades ao redor do perímetro a ser protegido, que contam com hastes galvanizadas e arame aço inox.

Portanto, o equipamento pode ser usado para proteger casas, condomínios, lojas e escolas, tendo inúmeras aplicações.

Contudo, é fundamental observar o que a legislação estabelece sobre a instalação de cerca elétrica para não ter nenhum problema na justiça.

Confira abaixo algumas das principais normas que você deve seguir.

Como a legislação trata o assunto?

O uso da cerca elétrica é regulamentado pela Lei 13.477, que foi sancionada em 30 de agosto de 2017 e estipula normas específicas para a sua instalação.

Estar atento a essas exigências é fundamental para evitar problemas com a fiscalização. Veja, a seguir, como você deve proceder.

Não é permitido colocar cercas nos muros dos vizinhos

Isso é um assunto muito sério, pois há diversos relatos de vizinhos com problemas por causa da falta de obediência ao que a lei determina.

A legislação descreve que não é permitido colocar cercas elétricas nos muros dos vizinhos sem o consentimento deles primeiramente.

Caso o vizinho não concorde com o ato e não autorize a instalação, a única possibilidade é colocar a cerca elétrica inclinada para o proprietário do aparelho com o ângulo de 45 graus.

É necessário o aviso de cerca elétrica

Além de não ser permitido colocar cercas nos muros dos vizinhos sem autorização de ambas as partes, outra regra é a necessidade de colocar aviso de cerca elétrica no equipamento.

Por isso é importante o uso de placas para alertar sobre o perigo iminente de choque.

Respeitar a altura mínima para instalação

Por fim, é necessário tomar cuidado quanto ao tamanho mínimo para a instalação de cerca elétrica.

A legislação prevê uma altura mínima de 2,20 metros para esse tipo de instalação, podendo ocorrer alterações de acordo com as normas internas de cada cidade.

Quais são as vantagens da instalação desse sistema?

A principal vantagem da cerca elétrica residencial é a segurança que ela proporciona ao imóvel.

Afinal, o contato com o equipamento é extremamente desagradável para o ser humano, logo, é capaz de evitar a ação de pessoas que pretendam invadir o local, tornando-o mais seguro e tranquilo.

Caso alguém entre em contato com a cerca, o sistema emite um alarme que chama a atenção dos moradores e dos vizinhos da região, que podem chamar a polícia e impedir que tentativas de invasão ou de desligamento da rede prossigam.

Os benefícios dessa solução de segurança também se estendem para o bolso do síndico e dos condôminos, uma vez que o custo do sistema é mais em conta.

Em se tratando do consumo de energia elétrica, saiba que o gasto é baixo, pois a central eletrificadora consome, em média, 3,6 kWh por mês.

Em um breve comparativo, o consumo mensal do sistema é inferior ao de um rádio.

O investimento para instalar o equipamento também é baixo, o que o torna bastante acessível para todos.

Quais são os tipos de cerca elétrica para o seu condomínio?

Na atualidade, você encontra dois tipos de cerca elétrica disponíveis no mercado, podendo escolher aquele que melhor se adapta às necessidades do condomínio.

O modelo mais simples é o não monitorado, que consiste apenas na cerca com os fios energizados.

Agora, se você busca uma solução mais completa, a mais indicada é a cerca elétrica monitorada, que é integrada com uma central de alarme, podendo ou não ser conectada a uma empresa de segurança e monitoramento.

Assim, quando houver uma tentativa de invasão, a equipe contratada pode identificar quem é o invasor e chamar as autoridades competentes.

O que não é cerca elétrica?

Na hora de escolher o sistema de segurança para instalar no imóvel, você deve tomar cuidado para não confundir equipamentos semelhantes, mas que não apresentam a mesma função.

Portanto, fique ciente de que concertina não é cerca elétrica.

Esse recurso tem formato espiral e é composto por lâminas de aço, que são bastante pontiagudas e afiadas.

O design foi desenvolvido para áreas de operações militares e serve apenas para a proteção mecânica do espaço.

Também existe o alambrado, que nada mais é do que um conjunto de fios de arame galvanizados e entrelaçados entre si.

Essa alternativa é comumente utilizada em quadras poliesportivas e escolas, mas não é eletrificada.

A instalação da cerca elétrica residencial inibe invasões e assaltos ao seu condomínio.

Para tornar o ambiente ainda mais seguro, combine o equipamento com outros sistemas de segurança, como alarmes e monitoramento por câmeras.

Apresentamos neste post todo o funcionamento de uma cerca elétrica e como a legislação trata o assunto em questão.

Mas sabemos que, para melhor a segurança da sua residência, são necessários outros recursos e soluções que ajudam a prevenir situações de risco.

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8 thoughts on “Cerca elétrica: como é a lei de uso?

    1. Olá Maria. A cerca elétrica pode ficar no muro que divide os lotes, com as hastes em posição vertical. Caso um dos proprietários não concorde com a instalação da cerca elétrica, quem optar por instalar o sistema deve fixar as hastes em 45º para dentro do seu próprio lote.

  1. Para instalação de cerca elétrica em cidade satélite, aqui no DF, é necessária a obtenção de autorização junto à Administração?

    1. Fábio, neste caso sugerimos que verifique junto à prefeitura da sua cidade para entender sobre a legislação vigente a respeito de cerca elétrica.

  2. Prezado Senhores o meu vizinho instalou uma cerca eletrica no meu muro mas a legislasão sobre isso é bem clara Não é permitido colocar cercas nos muros dos vizinhos
    “Isso é um assunto muito sério, pois há diversos relatos de vizinhos com problemas por causa da falta de obediência ao que a lei determina.

    A legislação descreve que não é permitido colocar cercas elétricas nos muros dos vizinhos sem o consentimento deles primeiramente.

    Caso o vizinho não concorde com o ato e não autorize a instalação, a única possibilidade é colocar a cerca elétrica inclinada para o proprietário do aparelho com o ângulo de 45 graus.”

    Como eu devo fazer para resolver esta situação.

    1. Roberto, neste caso indicamos que você tente resolver de forma amigável, conversando com o vizinho. Caso não haja compreensão e solução do problema, sugerimos procurar a prefeitura da sua cidade e informar que a instalação foi realizada sem o seu consentimento.

  3. Qual órgão da prefeitura devo buscar para resolver se meu vizinho colocou uma cerxa elétrica, ao lado da minha. E esta cerca está chocando com a minha. Está dando estalos e energisou meu varal. Causou choque quando usei o varal.

    1. Olá Ivany. Neste caso, indicamos que procure a prefeitura diretamente, não um órgão ou departamento específico, sabe? Acredito que eles conseguirão te orientar com mais propriedade. Esperamos ter ajudado 🙂

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