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Cerca elétrica: como é a lei de uso?

6 minutos para ler

A importância de contar com soluções tecnológicas que proporcionem mais proteção para o nosso lar é indispensável, sendo a cerca elétrica um dos bons equipamentos para essa finalidade.

Trata-se de uma solução para dificultar o trabalho de invasão dos assaltantes.

Dessa forma, neste post, vamos abordar como funciona uma cerca elétrica e como a legislação trata o assunto em questão. Acompanhe!

Como esse sistema funciona?

As cercas elétricas funcionam por meio de pulsos de voltagem com o uso de fios carregados de energia que emitem ondas de choque.

Desse modo, basta encostar um dedo para tomar uma descarga de 18 mil volts, aproximadamente.

O equipamento gera pulsos por segundo para que, se houver um arame interrompido, possa disparar o alarme de alerta.

Na atualidade, algumas empresas fornecem o serviço de monitoramento do status do seu sistema de cerca elétrica por meio de um aplicativo para celular.

Monitoramento em Nuvem

Quais são as aplicações da cerca elétrica residencial?

A cerca elétrica geralmente é instalada em muros ou grades ao redor do perímetro a ser protegido, que contam com hastes galvanizadas e arame aço inox.

Portanto, o equipamento pode ser usado para proteger casas, condomínios, lojas e escolas, tendo inúmeras aplicações.

Contudo, é fundamental observar o que a legislação estabelece sobre a instalação de cerca elétrica para não ter nenhum problema na justiça.

Confira abaixo algumas das principais normas que você deve seguir.

Como a legislação trata o assunto?

O uso da cerca elétrica é regulamentado pela Lei 13.477, que foi sancionada em 30 de agosto de 2017 e estipula normas específicas para a sua instalação.

Estar atento a essas exigências é fundamental para evitar problemas com a fiscalização. Veja, a seguir, como você deve proceder.

Não é permitido colocar cercas nos muros dos vizinhos

Isso é um assunto muito sério, pois há diversos relatos de vizinhos com problemas por causa da falta de obediência ao que a lei determina.

A legislação descreve que não é permitido colocar cercas elétricas nos muros dos vizinhos sem o consentimento deles primeiramente.

Caso o vizinho não concorde com o ato e não autorize a instalação, a única possibilidade é colocar a cerca elétrica inclinada para o proprietário do aparelho com o ângulo de 45 graus.

É necessário o aviso de cerca elétrica

Além de não ser permitido colocar cercas nos muros dos vizinhos sem autorização de ambas as partes, outra regra é a necessidade de colocar aviso de cerca elétrica no equipamento.

Por isso é importante o uso de placas para alertar sobre o perigo iminente de choque.

Respeitar a altura mínima para instalação

Por fim, é necessário tomar cuidado quanto ao tamanho mínimo para a instalação de cerca elétrica.

A legislação prevê uma altura mínima de 2,20 metros para esse tipo de instalação, podendo ocorrer alterações de acordo com as normas internas de cada cidade.

Quais são as vantagens da instalação desse sistema?

A principal vantagem da cerca elétrica residencial é a segurança que ela proporciona ao imóvel.

Afinal, o contato com o equipamento é extremamente desagradável para o ser humano, logo, é capaz de evitar a ação de pessoas que pretendam invadir o local, tornando-o mais seguro e tranquilo.

Caso alguém entre em contato com a cerca, o sistema emite um alarme que chama a atenção dos moradores e dos vizinhos da região, que podem chamar a polícia e impedir que tentativas de invasão ou de desligamento da rede prossigam.

Os benefícios dessa solução de segurança também se estendem para o bolso do síndico e dos condôminos, uma vez que o custo do sistema é mais em conta.

Em se tratando do consumo de energia elétrica, saiba que o gasto é baixo, pois a central eletrificadora consome, em média, 3,6 kWh por mês.

Em um breve comparativo, o consumo mensal do sistema é inferior ao de um rádio.

O investimento para instalar o equipamento também é baixo, o que o torna bastante acessível para todos.

Quais são os tipos de cerca elétrica para o seu condomínio?

Na atualidade, você encontra dois tipos de cerca elétrica disponíveis no mercado, podendo escolher aquele que melhor se adapta às necessidades do condomínio.

O modelo mais simples é o não monitorado, que consiste apenas na cerca com os fios energizados.

Agora, se você busca uma solução mais completa, a mais indicada é a cerca elétrica monitorada, que é integrada com uma central de alarme, podendo ou não ser conectada a uma empresa de segurança e monitoramento.

Assim, quando houver uma tentativa de invasão, a equipe contratada pode identificar quem é o invasor e chamar as autoridades competentes.

O que não é cerca elétrica?

Na hora de escolher o sistema de segurança para instalar no imóvel, você deve tomar cuidado para não confundir equipamentos semelhantes, mas que não apresentam a mesma função.

Portanto, fique ciente de que concertina não é cerca elétrica.

Esse recurso tem formato espiral e é composto por lâminas de aço, que são bastante pontiagudas e afiadas.

O design foi desenvolvido para áreas de operações militares e serve apenas para a proteção mecânica do espaço.

Também existe o alambrado, que nada mais é do que um conjunto de fios de arame galvanizados e entrelaçados entre si.

Essa alternativa é comumente utilizada em quadras poliesportivas e escolas, mas não é eletrificada.

A instalação da cerca elétrica residencial inibe invasões e assaltos ao seu condomínio.

Para tornar o ambiente ainda mais seguro, combine o equipamento com outros sistemas de segurança, como alarmes e monitoramento por câmeras.

Apresentamos neste post todo o funcionamento de uma cerca elétrica e como a legislação trata o assunto em questão.

Mas sabemos que, para melhor a segurança da sua residência, são necessários outros recursos e soluções que ajudam a prevenir situações de risco.

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32 thoughts on “Cerca elétrica: como é a lei de uso?

    1. Olá Maria. A cerca elétrica pode ficar no muro que divide os lotes, com as hastes em posição vertical. Caso um dos proprietários não concorde com a instalação da cerca elétrica, quem optar por instalar o sistema deve fixar as hastes em 45º para dentro do seu próprio lote.

  1. Para instalação de cerca elétrica em cidade satélite, aqui no DF, é necessária a obtenção de autorização junto à Administração?

    1. Fábio, neste caso sugerimos que verifique junto à prefeitura da sua cidade para entender sobre a legislação vigente a respeito de cerca elétrica.

  2. Prezado Senhores o meu vizinho instalou uma cerca eletrica no meu muro mas a legislasão sobre isso é bem clara Não é permitido colocar cercas nos muros dos vizinhos
    “Isso é um assunto muito sério, pois há diversos relatos de vizinhos com problemas por causa da falta de obediência ao que a lei determina.

    A legislação descreve que não é permitido colocar cercas elétricas nos muros dos vizinhos sem o consentimento deles primeiramente.

    Caso o vizinho não concorde com o ato e não autorize a instalação, a única possibilidade é colocar a cerca elétrica inclinada para o proprietário do aparelho com o ângulo de 45 graus.”

    Como eu devo fazer para resolver esta situação.

    1. Roberto, neste caso indicamos que você tente resolver de forma amigável, conversando com o vizinho. Caso não haja compreensão e solução do problema, sugerimos procurar a prefeitura da sua cidade e informar que a instalação foi realizada sem o seu consentimento.

  3. Qual órgão da prefeitura devo buscar para resolver se meu vizinho colocou uma cerxa elétrica, ao lado da minha. E esta cerca está chocando com a minha. Está dando estalos e energisou meu varal. Causou choque quando usei o varal.

    1. Olá Ivany. Neste caso, indicamos que procure a prefeitura diretamente, não um órgão ou departamento específico, sabe? Acredito que eles conseguirão te orientar com mais propriedade. Esperamos ter ajudado 🙂

  4. Condominio que moro o muro da garagem divide o outro condomínio. Essa noite ladrão pulou desse condomínio para o nosso na madrugada. Como temos vigia o mesmo deu logo o grito ladrão.
    Temos imagem das câmeras que esse ladrão entrou pelo prédio visinho.
    Como fica a despesas para nosso condomínio providenciar a cerca eletrica já que o outro condomínio seria beneficiado. Duvida

    1. Olá Nelcy. Neste caso, sugerimos que haja uma conversa entre os síndicos dos condomínios, já que não há uma lei prevista para responsabilizar um lado ou outro, em casos deste tipo. Esperamos ter ajudado 🙂

    1. Olá Cida! Neste caso sugerimos que o custo seja arcado por quem será responsável por pagar pelo serviço do muro, já que é necessária a retirada da cerca para a execução do serviço no muro. Não há regra quanto a isso, mas enxergamos dessa forma. Esperamos ter ajudado 🙂

  5. Boa noite

    Autorizei instalação da alimentação da cerca elétrica (2 fios inox nus a 2,80 m do piso) no vão do portão dos carros por ter colapsado a alimentação subterrânea. Algum problema legal com esta instalação?

    Grato
    Sérgio

    1. Olá Sérgio. Normalmente não há problema nesse tipo de instalação não. A altura a partir do piso está muito boa, então acreditamos que está tudo certo 🙂

    1. Elaine, sugerimos que você procure a prefeitura da sua cidade, que normalmente é a responsável por fiscalizar irregularidades em imóveis. Certamente irão enviar um fiscal para constatar o problema e solicitar ao responsável para corrigir. Esperamos ter ajudado 🙂

  6. Olá, gostaria de saber se tem alguma distância mínima horizontal? Minha casa está num terreno mais alto que a do vizinho que está colocando cerca, em torno de 2 metros de altura. A cerca dele vai ficar no telhado dele, na altura do meu muro que tem um metro de altura. Eles tem que afastar quanto do meu muro a cerca?

    1. Olá Arnaldo, tudo bem? Neste caso indicamos que seu vizinho incline as hastes da cerca dele em torno de 45 graus para dentro do lote dele, evitando que os arames encostem no seu muro. Esperamos ter ajudado 🙂

  7. Ola uma duvida por favor, irei instalar espetos de aço no meu muro, duas duvidas; a placa de sinalização deve ser instalada abaixo dos espetos no muro ou por cima dos espetos ( mandíbula) e a última duvida, o total do perímetro tem 4 metros de comprimento, qual tamanho de placa seria o correto, vi no mercado nos tamanhos de 30×20 e 20×15 com a escrita de ” perigo material perfurante ” agradeço a ajuda pois tenho receio de instalar errado

    1. Olá Victor. Nós trabalhamos apenas com cercas elétricas, por isso, infelizmente não saberemos te ajudar nas dúvidas trazidas 🙁

    1. Olá Maria Auxiliadora, tudo bem? Neste caso, sugerimos que você procure a prefeitura da sua cidade para fazer a denúncia, ok? Esperamos ter ajudado 🙂

  8. Por gentileza, me informe. A faculdade de teologia, instalou uma cerca elétrica no muro do Edifício onde moramos. As crianças jogam bola no ezpaçoi que tem esse muro, do lado do nosso espaço.Agora estão cobrando um serviço de 600,00. DisserDisseram que a bola danificou a cerca.Pesquisando vi que tem uma lei, que diz ter autorização para colocação, mas nunca perguntaram nada. O que fazer ? Temos direitos mostrando a. Lei.? Obrigada.

    1. Olá Ilinéa, tudo bem? Para instalação de cerca elétrica, o indicado é procurar a lei municipal e identificar o que consta nela. Em alguns casos, o indicado é instalar a haste da cerca elétrica inclinada 45º para dentro do lote de quem tem interesse em instalar a cerca, caso o vizinho não concorde com a instalação do sistema. Caso haja concordância de ambos os lados, as hastes da cerca elétrica é instalada na posição vertical, privilegiando ambos os lados. Como a faculdade não comunicou o seu edifício sobre a instalação da cerca elétrica, indicamos que conversem com eles para que entrem em um acordo a respeito da despesa para manutenção. Além disso, também indicamos que procure a prefeitura da sua cidade para entender o que pode e o que não pode ser feito neste caso.

  9. óla bom tem um condominio que fez tudo certo com base na regulamentação da cerca eletrica só que o vizinho foi fazer uma laje e tomou espaço ficando bem próximo da cerca o que posso fazer nessa situação

    1. Neste caso, sugerimos que faça contato com o vizinho para que faça a correção, já que há um risco de choque, caso a laje encoste no arame da cerca.

  10. Boa tarde!
    Sabe me disse qual é a lei que permite a instalação sem o consentimento do vizinho em 45°?
    Estou com um vizinho chato me denunciando aqui.

    1. Neste caso, indicamos que entre em contato com a sua vizinha e informe que o fio está em sua divisa. Caso haja risco de choque ou outro problema, o técnico deve providenciar a mudança de imediato.

  11. Minha visinha e das encrenqueiras. Ela instalou 3 fios de cerca eletrica e todas as 3 sao abaixo de 1 metro. Uma bem encostada proximo ao chao para minha cachorra n invadir as terras delas. Nosso terreno tem 300m e infelismente minha cachorra as vezes cava buracos e foce pra la. Mas eu n autorizei cerca eletrica na divisao dos nossos terrenos e eu nao estou mais conseguindo dormir pq o barulho da cerca é tao auto que mesmo com minha casa fechada eu escuto os estralos.
    Posso precesar ela?

    1. Neste caso, orientamos que você faça uma denúncia na prefeitura da sua cidade, já que essa altura está abaixo da permitida por lei, levando riscos às pessoas que transitam pelo local.

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