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Fumantes no condomínio: como funciona a lei antifumo em condomínios?

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O cigarro já foi popular. Aliás, muito popular. Nas décadas de 60, 70, 80 e até 90, fumar era sinônimo de status, relevância e — por que não dizer — elegância. Ele estava em tudo: nos filmes, nas novelas, nos livros, nas ruas e nas casas. Era um item essencial para compor uma personalidade descolada.

No entanto, com o passar dos anos e do uso desenfreado, os males decorrentes do consumo apareceram. Câncer, dependência, enfisema pulmonar e inúmeras outras doenças diretas ou indiretamente ligadas à dependência vieram à tona. A situação ficou tão grave e fora de controle que foram criadas leis que controlassem onde o produto poderia ser usado.

A lei mais evidente criada no país foi a nº 12.546/2011 ou Lei Antifumo. Depois dela, os fumantes no condomínio tiveram que se adaptar a uma nova realidade, pois ela basicamente proíbe o consumo em lugares públicos. É sobre isso que vamos falar neste artigo. Quer saber mais? Continue a leitura!

O que é a Lei nº 12.546/2011 ou Lei Antifumo?

Foi a lei aprovada em 2011 e regulamentada em 2014, que afetou os hábitos de 11% da população. Ela proibiu o ato de fumar cigarros, cachimbos, narguilés e produtos afins em locais de uso coletivo, público ou privado, como salões de festas e corredores de condomínios, restaurantes e bares.

A lei extinguiu as áreas especiais para fumantes — fumódromos e a possibilidade de comerciais de cigarros, mesmo que somente nos pontos de venda. Os produtos só podem ser expostos, acompanhados por avisos sobre os males provocados pelo tabaco.

Os fabricantes também tiveram que aumentar, na própria embalagem, os espaços para alertas sobre os danos causados pelo fumo. Ficou estabelecido que é permitido fumar em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, áreas abertas em estádios de futebol, vias públicas e tabacarias, que servem exclusivamente para esse fim. Também é liberado fumar em cultos religiosos, caso faça parte do ritual.

Onde é permitido fumar nos condomínios?

A Lei Antifumo gerou muitas controvérsias ao longo de sua efetiva aplicação. Isso porque, com o conhecimento de que não só quem fuma, mas também quem está por perto, o famoso fumante passivo, corre o risco de sofrer de doenças típicas de fumantes, as pessoas ficaram cada vez mais receosas.

Alguns estabelecimentos comerciais solucionaram a questão criando os fumódromos. Lugares feitos exclusivamente para que os fumantes pudessem consumir o cigarro sem importunar outras pessoas. Porém, esses locais foram extintos com a Lei nº 12.546/2011.

Nos condomínios, a questão fica um pouco mais complicada. A lei determina a proibição do uso de cigarros e afins em recinto coletivo fechado, privado ou público. Ainda considera espaço coletivo o local fechado, de acesso público, destinado à utilização permanente e simultânea por várias pessoas.

Isso significa que, no condomínio, as áreas em que o morador ou seus convidados fumantes podem fumar são o seu apartamento e os espaços abertos, como: piscina e playgrounds. No entanto, se a atividade incomodar os demais moradores, é possível proibi-la por meio de uma assembleia que altere o regimento interno.

Cada condomínio estabelece a sua regra?

Antes da lei federal, até funcionava assim. Cada condomínio criava suas regras, de acordo com as definições e a votação dos condôminos. Contudo, a lei federal impera sobre qualquer outra. Portanto, não existe mais a possibilidade de criar regras separadamente para cada condomínio — no que diz respeito a fumar em espaços fechados, é preciso respeitar a lei federal.

É relevante ressaltar que a lei atinge todos os lugares comuns fechados de todos os condomínios, como garagem e salão de festas. Dentro dos apartamentos, cada morador faz sua própria regra. Se for fumante, pode fumar à vontade. Se não, é só proibir também dentro da casa.

Nas áreas abertas, é o regimento interno que determina. O regulamento interno é definido em assembleia e ganha a alternativa que tiver mais votos. Se o consumo de cigarros na área da piscina incomodar alguns moradores, eles devem levar o tema para votação. Se ganharem, fica validada a proibição de cigarros no respectivo espaço.

Como evitar e lidar com conflitos sobre a Lei Antifumo no condomínio?

Condomínios têm um grande fluxo de visitantes e moradores. Algumas pessoas ainda desconhecem os detalhes da Lei nº 12.546/2011, por isso, alguns conflitos e problemas de convivência podem surgir entre fumantes e não fumantes.

Afinal, por muito tempo, o cigarro fez parte do cotidiano da população. Para lidar com essas divergências, é preciso que o síndico e os responsáveis pelo condomínio estejam preparados. Veja, agora, como evitar e resolver tais questões!

Sinalização

O primeiro passo para evitar qualquer mal-entendido é deixar bem sinalizado em quais locais é permitido o uso de cigarros e afins e onde é proibido. Coloque placas de “proibido fumar” em todos os lugares fechados e de uso comum. Assim, condôminos e visitantes estarão cientes das regras e da lei.

Bom senso

O bom senso e a educação também são aliados para manter as pessoas dentro da lei. Atualmente, muitas pessoas se sentem incomodadas com a fumaça do cigarro e sabem o mal que causa à saúde. Por isso, é importante apelar ao bom senso e à educação dos fumantes para que respeitem o espaço e a saúde dos não fumantes.

Comunicação

Em último caso, se a sinalização, o bom senso e a educação não foram capazes de impedir conflitos, a forma de conciliar as partes é usar uma comunicação clara, simples, direta e humana. Pessoas que fumam são dependentes, e a abstinência pode deixá-las impacientes e agressivas. No entanto, é necessário deixar claro que mais que as regras do condomínio, existe uma lei federal que impede que elas fumem em qualquer lugar.

Com regras claras, boa comunicação e bom senso dos moradores, é possível que os fumantes no condomínio saibam respeitar a lei e os espaços dos não fumantes. Afinal de contas, é uma dependência que causa mal-estar em todos os que estão próximos. Desde que as vontades sejam conciliadas, e a lei, seguida, os condôminos não terão maiores problemas de convivência.

Gostou de aprender sobre a Lei Antifumo? Quer saber mais sobre os desafios de ser sindico de condomínio? Veja o outro post que preparamos para você!

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